Rescisão Indireta: Tudo o Que Você Precisa Saber

A rescisão indireta é um mecanismo previsto na legislação trabalhista brasileira que protege o empregado em situações onde o empregador comete faltas graves. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada e didática o conceito, as situações que configuram a rescisão indireta, o procedimento para solicitar essa modalidade de rescisão e os direitos do trabalhador.

O Que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Esse instituto está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que especifica as hipóteses em que o empregado pode tomar essa decisão.

Situações que Configuram Rescisão Indireta

De acordo com o artigo 483 da CLT, as seguintes situações podem justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho:

1. Exigência de Serviços Superiores às Forças do Empregado:

Se o empregador exigir que o empregado execute tarefas que vão além de suas capacidades físicas ou que não correspondam às suas atribuições contratuais.

2. Tratamento com Rigor Excessivo:

Quando o empregador age de forma abusiva, tratando o empregado com excessiva severidade ou desrespeito.

3. Risco Evidente de Mal Considerável:

Se o empregador colocar o empregado em situações de perigo iminente, sem as devidas medidas de segurança.

4. Descumprimento de Obrigações Contratuais:

Quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações contratuais, como o pagamento de salários e benefícios.

5. Ato Lesivo à Honra e Boa Fama:

Se o empregador ou seus prepostos praticarem atos que prejudiquem a honra ou a boa fama do empregado.

6. Ofensas Físicas:

Caso o empregador ou seus representantes agridam fisicamente o empregado, exceto em casos de legítima defesa.

7. Redução do Trabalho:

Se o empregador diminuir a carga de trabalho do empregado, afetando significativamente seu salário, sem justa causa.

8. Rebaixamento do Cargo:

Quando o empregado é rebaixado de função ou sofre uma mudança substancial em suas condições de trabalho sem sua anuência.

Procedimento para Solicitar a Rescisão Indireta

Para que o empregado possa formalizar a rescisão indireta, alguns passos devem ser seguidos:

1. Reúna Provas:

O empregado deve reunir todas as provas possíveis das faltas cometidas pelo empregador. Documentos, testemunhas, e-mails, entre outros, são essenciais para comprovar a situação.

2. Comunicação Formal:

É importante que o empregado comunique formalmente ao empregador sua decisão de rescindir o contrato por justa causa do empregador. Isso pode ser feito por meio de uma carta de rescisão indireta.

3. Procure Assistência Jurídica:

Buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista é crucial. O profissional ajudará a formalizar o pedido e encaminhar a demanda à Justiça do Trabalho, se necessário.

4. Ação Judicial:

Caso o empregador não reconheça a rescisão indireta, o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista. O juiz avaliará as provas e decidirá sobre a validade da rescisão indireta.

Direitos do Trabalhador em Caso de Rescisão Indireta

Se a rescisão indireta for reconhecida, o empregado terá direito a receber todas as verbas rescisórias que teria em uma demissão sem justa causa, incluindo:

- Saldo de salário;

- Aviso prévio indenizado;

- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço;

- 13º salário proporcional;

- Saque do FGTS com a multa de 40%;

- Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

A rescisão indireta é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador, assegurando seus direitos em situações de abuso ou descumprimento contratual por parte do empregador. No entanto, é essencial que o empregado esteja bem informado e conte com o apoio jurídico adequado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você está enfrentando uma situação de rescisão indireta ou precisa de mais informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Estamos aqui para ajudar e garantir que seus direitos sejam protegidos.